O cadastro do Bom Motorista vai começar a valer em setembro deste ano. Para saber mais sobre esse benefício, como fazer o cadastramento e demais esclarecimentos importantes, continue a leitura do post de hoje.
Em maio de 2022, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União uma medida para os motoristas que não cometerem infrações serão beneficiados.
Essa publicação se refere ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que estava previsto desde abril do ano passado no Código de Trânsito Brasileiro.
O programa irá acontecer em todos os Estados, Distrito Federal e Municípios do Brasil, mas será preciso fazer o cadastro do Bom Motorista.
Cadastro do Bom Motorista – Entenda como vai funcionar
Mas afinal, como irá funcionar o cadastro do Bom Motorista? De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o programa começará a funcionar em setembro de 2022.
É um programa regulamentado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que permite que os Estados, Distrito Federal e Municípios do país beneficiem os motoristas pela ausência de infração de trânsito nos últimos 12 meses.
Os benefícios do programa Bom Motorista vão desde favorecimentos fiscais até os tarifários, porém, é necessário realizar um pré-cadastramento no programa.
Segundo a resolução do Contran, os descontos e benefícios poderão ser de “qualquer natureza”, desde que estejam em forma de legislação específica conforme cada Federação.
Entre os benefícios ao utilizar o RNPC estão: descontos em tributos, IPVA, pedágios, seguro e até mesmo na locação de veículos no nome do condutor cadastrado.
A ideia é que cada Estado, Distrito Federal e Município regule as vantagens do programa em forma de legislação, conforme cada órgão competente.
Como se cadastrar no Bom Motorista?
Com os possíveis recursos bastante atrativos para condutores positivos, saiba que para aproveitar os benefícios do RNPC é preciso mostrar o interesse através ao se cadastrar do Bom Motorista.
O cadastro do Bom Motorista é bem fácil, você não precisa se dirigir até o órgão competente da sua cidade ou Estado, o cadastro é feito de forma remota.
Para fazer o cadastro do Bom Motorista você precisa ter o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) no seu celular ou acessar o site oficial do Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Acesse o site da Senatran ou o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito para fazer o seu cadastro de Bom Motorista.
Saiba que a liberação dos seus dados pessoais como CPF e nome completo são necessárias para a realização do cadastro nos órgãos autorizados pelo Denatran.
A atualização da lista dos cadastrados no programa é feita todo 8º dia útil de cada mês, por isso, uma vez cadastrado mantenha sua conduta no trânsito positiva para não ser excluído do benefício.
Situações que perdem o cadastro?
Para aproveitar as vantagens do cadastro do Bom Motorista é preciso estar atento a algumas regrinhas e situações que perdem o cadastro do motorista positivo no programa. Veja a seguir:
- Em casos de infração de trânsito o motorista perde o benefício;
- Quando o motorista estiver com o direito de dirigir suspenso;
- Nos casos em que o cadastrado esteja em cumprimento de pena privativa de liberdade;
- Quando a carteira estiver sendo cassada ou vencida a mais de 30 dias.
O cadastrado poderá pedir o cancelamento do cadastro do Bom motorista, basta entrar em contato com o órgão responsável.
