A Receita Federal passou a intensificar a fiscalização de transações realizadas via Pix que ultrapassem R$ 5 mil mensais, realizadas por pessoas físicas. Essa nova medida, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano, também inclui transações feitas por TED, DOC e cartões de crédito, aumentando o controle sobre movimentações financeiras no Brasil. Confira as principais informações e tire suas dúvidas sobre o assunto.
Por Que a Receita Federal Adotou Essa Medida?
A medida foi tomada com o objetivo de combater a sonegação de impostos e a evasão fiscal. Segundo a Receita Federal, a intensificação no monitoramento também busca melhorar o cruzamento de dados para identificar inconsistências nas declarações de Imposto de Renda.
Quem Será Afetado?
As novas regras impactam pessoas físicas que realizem movimentações financeiras que somem mais de R$ 5 mil por mês e pessoas jurídicas que ultrapassem R$ 15 mil no mesmo período. Importante lembrar que não se trata apenas de uma única transação que exceda esses valores, mas do somatório de várias movimentações realizadas no mês.
Como Funciona a Fiscalização?
A partir de agora, além dos bancos tradicionais, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento serão obrigadas a informar à Receita Federal as movimentações financeiras que ultrapassarem os limites estabelecidos.
Os dados informados incluem:
- Nome completo do titular da conta;
- CPF ou CNPJ;
- Valores movimentados mensalmente.
No entanto, a Receita afirma que os dados compartilhados não incluem a natureza ou a origem dos gastos, respeitando o sigilo bancário e fiscal.
Golpes Envolvendo Cobrança de Taxa Sobre o Pix
Nos últimos tempos, mensagens falsas circulam nas redes sociais alegando que o uso do Pix para movimentações acima de R$ 5 mil mensais gera tributação. Esses golpes utilizam o nome da Receita Federal para dar credibilidade à fraude e chegam a incluir boletos falsos para pagamento de “taxas” inexistentes.
Como o Golpe Funciona?
Criminosos enviam mensagens alegando que a Receita Federal cobra impostos sobre transações via Pix que excedam R$ 5 mil. Uma das mensagens, por exemplo, utiliza um logotipo falso da Receita e afirma: “Você foi taxado por usar mais de R$ 5 mil no Pix neste mês. Para evitar o bloqueio do seu CPF, pague o boleto abaixo no valor de R$ 845,20”. Junto à mensagem, há um boleto falso.
O Que Diz a Receita Federal?
A Receita Federal divulgou nota oficial desmentindo essas informações. O órgão reforça que não há e nunca haverá cobrança de impostos sobre transações financeiras realizadas via Pix, conforme garantido pela Constituição Federal. Além disso, a Receita não envia cobranças ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais.
A nota também esclarece que o sistema de acompanhamento financeiro foi atualizado para incluir novas formas de pagamento na declaração das instituições financeiras e de pagamento, mas isso não implica em tributação para os contribuintes.
Como se Proteger de Golpes
A Receita Federal orienta:
- Desconfie de Mensagens Suspeitas: Não forneça dados pessoais ou financeiros para remetentes desconhecidos.
- Evite Clicar em Links: Links podem levar a sites fraudulentos ou instalar programas maliciosos.
- Não Abra Anexos: Mensagens fraudulentas costumam incluir arquivos que podem roubar dados ou danificar dispositivos.
- Verifique a Autenticidade: A Receita utiliza exclusivamente o Portal e-CAC para comunicações oficiais.
As Principais Dúvidas Respondidas
1. Vale Apenas para Pix?
Não. A fiscalização se aplica a todas as formas de transações financeiras, como TED, DOC, saque e depósito de dinheiro, além do Pix.
2. Essa Medida Cria Novos Impostos?
Não. Segundo a Receita Federal, a nova regra não implica na criação de novos impostos ou tributações. O objetivo é apenas monitorar e cruzar os dados financeiros com as informações fornecidas na declaração do Imposto de Renda.
3. Transações Entre Contas do Mesmo Titular Também Serão Monitoradas?
Sim. Todas as movimentações financeiras, inclusive entre contas do mesmo titular, serão consideradas no somatório mensal.
4. Movimentar Mais de R$ 5 Mil Mensais Resulta em Problemas com a Receita?
Não necessariamente. O monitoramento das transações não significa que o contribuinte estará automaticamente sujeito a penalidades. Os dados serão analisados e cruzados com as informações declaradas no Imposto de Renda. Caso sejam identificadas inconsistências, o contribuinte pode cair na malha fina.
Dicas para Evitar Problemas com a Receita Federal
- Mantenha sua Declaração de Imposto de Renda Atualizada: Informe corretamente todas as fontes de renda e movimentações financeiras no IR.
- Guarde Comprovantes: Guarde recibos, extratos bancários e outros documentos que possam comprovar a origem das movimentações financeiras.
- Fique Atento a Golpes: A Receita Federal alertou sobre golpes envolvendo cobranças falsas relacionadas ao Pix. Nunca forneça dados pessoais ou financeiros para terceiros sem verificação.
Impacto da Medida no Uso do Pix
O Pix, que se tornou um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil, segue como uma opção segura e prática para transações financeiras. A nova regra não deve desestimular seu uso, desde que os contribuintes mantenham suas informações fiscais em conformidade.
A fiscalização ampliada das movimentações financeiras pela Receita Federal é uma medida que visa aumentar a transparência e combater a sonegação de impostos. Para evitar problemas, é essencial que os contribuintes estejam atentos às suas obrigações fiscais e mantenham suas informações devidamente organizadas. O monitoramento de transações acima de R$ 5 mil é uma ferramenta que promete maior eficiência na fiscalização tributária no país.
