O Auxílio Reclusão é um benefício garantido por lei às famílias e dependentes de baixa renda. Entenda aqui quem tem o direito ao benefício e o valor do auxílio atualizado para este ano de 2023.
Saiba que este tipo de auxílio foi criado em 1960, tornando um recurso para auxiliar as famílias financeiramente, sem deixá-las carentes por tempo repentino.
Ou seja, quando comprovado que a pessoa reclusa ajudava financeiramente no sustento da família, os dependentes terão direito ao Auxílio.
Auxílio Reclusão – Entenda quem tem direito ao benefício
Para ter direito ao Auxílio Reclusão, os dependentes precisam estar categorizados em três tipos de classe, 1, 2 e 3. Confira a seguir, os detalhes sobre as classes dependentes.
Classe 1
A classe 1 corresponde aos dependentes mais próximos do segurado retido, ou seja, a pessoa reclusa é quem supria parte ou totalmente as finanças da família.
Nesta categoria de dependentes do preso estão os: cônjuges, companheiros em união estável, filho menor de 21 anos e não emancipado, filho com deficiência ou inválido de qualquer idade.
Classe 2
Na classe 2 de dependentes estão os pais do recluso, sendo que os pais precisam comprovar a dependência econômica do filho recluso.
Classe 3
Já na classe 3 de dependentes de pessoas reclusas estão o irmão de até 21 anos e não emancipados, irmão com dependência ou inválido.
Para que os dependentes tenham direito de receber o Auxílio, é preciso comprovar dependência econômica do preso, considerando sempre a hierarquia das classes descritas acima.
Por exemplo, se tiver dependentes na classe 1, os familiares da classe 2 e 3 não terão direito ao Auxílio.
Requisitos para ter direito ao Auxílio Reclusão
Além de conhecer as classes com direito ao Auxílio, vamos especificar os requisitos para ter direito a receber o benefício.
- Precisa comprovar prisão do segurado
- Comprovar qualidade de segurado do preso
- Segurado precisa comprovar baixa renda
- Ter dependentes
- Segurado deve ter cumprido 24 meses de carência mínima de prisão.
Além disso, o segurado recluso não deve receber nenhum tipo de remuneração como auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria, salário-maternidade e entre outros.
No entanto, para comprovar a prisão do segurado, os dependentes conforme a hierarquia das classes categóricas terão que enviar um documento que ateste o ocorrido, a certidão judicial.
Também só terá direito os segurados com prisão em regime fechado após 18 de junho de 2019 conforme lei de alteração da regra.
Vale salientar que a cada 3 meses os dependentes terão que comprovar que o segurado ainda está em regime fechado.
Qual o valor do Auxílio em 2023?
Conforme a lei, o valor do Auxílio Reclusão sempre será de um salário mínimo, ou seja, para este ano de 2023 o valor é de R$ 1302,00.
Os dependentes precisam fazer o pedido do benefício até 90 dias após a prisão do segurado, sendo pagos após a aprovação do benefício.
Para solicitar o benefício de direito entre no site do INSS e digite na aba de busca “Auxílio Reclusão” e siga todas as etapas para o cadastro.
Assim, será possível avaliar se você tem direito a receber o auxílio. Em caso de dúvidas, contate o INSS!
