A Carteira do Idoso é um direito do cidadão com mais de 60 anos e com renda máxima mensal de até dois salários mínimos. Entenda aqui como funciona e os requisitos de quem tem direito ao benefício.
As pessoas idosas têm vários direitos garantidos por lei, como por exemplo, passe livre no transporte público das cidades, Estados e Distrito Federal.
Além disso, para o transporte interestadual esse recurso também é oferecido, desde que seja feita a comprovação de renda de até dois salários mínimos.
Diante disso, a Carteira do Idoso serve como uma comprovação de renda, já que para acessar alguns recursos essa comprovação precisa ser aprovada.
Entenda como funciona
Com a identificação dos dados do cidadão, número do NIS, validade, QR Code e código alfanumérico, a Carteira possui informações relevantes para obter direito a diversos recursos protegidos por lei.
Ou seja, a Carteira da Pessoa Idosa serve como identidade, uma forma de comprovar renda, garantindo os direitos do cidadão perante ao Estatuto do Idoso.
A Carteira possui validade de 2 anos, é um benefício assistencial para os idosos cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).
Essa carteirinha serve como comprovação de renda para idosos que dependem do transporte público para viajar entre os Estados brasileiros com garantia de gratuidade no transporte interestadual ou descontos de, no mínimo, 50% nas passagens.
Este é um documento de uso pessoal e não pode ser usado por outra pessoa além do idoso titular da carteirinha.
Quem tem direito a Carteira do Idoso?
Para ter direito a Carteira do Idoso, o cidadão precisa ter idade acima de 60 anos e demais requisitos para emitir a sua carteirinha.
- Ter 60 anos ou mais;
- Aposentados, pensionistas e trabalhadores públicos ou privado também tem direito ao benefício;
- Receber até 2 salários mínimos (ex: aposentadoria);
- Ser cadastrado no Programa Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
Caso você ainda não seja cadastrado no CadÚnico, dirija-se até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de sua cidade ou posto de atendimento do Cadastro Único.
Você também pode solicitar o cadastro no CadÚnico pela internet no site do gov.br, para dar entrada ao seu pedido de cadastramento.
Com o cadastro no CadÚnico o usuário receberá o Número de Identificação Social (NIS) que permite a emissão da Carteira do Idoso.
Como emitir a Carteira da Pessoa Idosa?
Antes de saber como emitir a Carteira da Pessoa Idosa, saiba que o cartão é emitido de forma gratuita, podendo ser feito pela internet ou no CRAS. Acompanhe o passo a passo para emissão da Carteira do Idoso de forma digital.
- Acesse o Portal gov.br pelo link da carteiraidoso.cidadania.gov.br;
- Faça o login com CPF e senha no Gov.br;
- Autorize o uso de dados na página inicial;
- Clique em “Emitir a Carteira para Pessoa Idosa”;
- Complete as etapas de emissão;
- Faça o pedido da sua carteira.
Neste processo, você consegue salvar a imagem da carteirinha do Idoso ou imprimir em uma folha para usar quando necessário.
Se preferir, vá até o CRAS mais próximo de você e faça a emissão da Carteira do Idoso para ter direito aos benefícios garantidos por lei.
