O piso salarial de enfermagem já foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Consulte a tabela de valores e demais assuntos relacionados ao tema aqui neste post.
A categoria de enfermagem teve o seu piso aprovado no último dia 4 de agosto, entrando em vigor desde o dia 5 de agosto.
No entanto, os profissionais ainda precisam esperar para começar a receber os valores atualizados, visto que é época de eleição, por isso, nenhum ajuste orçamentário pode ser alterado.
Além disso, várias entidades de saúde estão protestando contra esse aumento, com a justificativa de ser impraticável para a categoria.
Saiba que a aplicação do piso salarial só está autorizado às empresas de saúde privada, entidades filantrópicas e municipais.
Entenda mais sobre o novo piso da categoria
Atualmente, o novo piso salarial de enfermagem irá abranger todas as instituições como por exemplo, hospitais, clínicas e demais instituições.
Essa atualização do valor pelo Superior Tribunal Federal (STF) começou a valer no último dia 5 de agosto, porém, apenas para instituições privadas, filantrópicas e as municipais que possuem orçamento aprovado para essa mudança.
Para as instituições federais, por exemplo, o novo piso do enfermeiro não está valendo, pois em período de eleição não se pode aprovar nenhuma mudança que afete o orçamento do Governo.
O piso salarial é uma forma de oferecer salários mais justos para profissionais de variadas áreas, fazendo com que a categoria seja valorizada também financeiramente.
Quem tem direito ao valor fixado?
Mas afinal, quem tem direito ao valor fixado do salário do enfermeiro? Segundo a Lei de nº 14.434 de agosto de 2022, todos os enfermeiros regidos pela Consolidação de Legislação Trabalhista (CLT) têm direito ao novo salário.
Os profissionais que já trabalham na função em empresas privadas, filantrópicas e municipais (mediante autorização orçamentária determinada na cidade) já começam a receber agora em agosto a atualização.
Porém, os servidores públicos, receberão essa atualização a partir de 2023, visto que terá um novo mandato de Governador e Presidente da República.
Segundo EC de nº 124.2022, a União, Estados e Municípios terão que se adequar financeiramente até o final de 2022 para o cumprimento do piso salarial da enfermagem.
Valores do Piso salarial de enfermagem
Para se ter uma base de salário, todo enfermeiro tem direito a receber o mínimo do seu piso, independente da carga horária que trabalha. Confira a tabela piso salarial de enfermagem.
- Profissional Enfermeiro: R$ 4.700,00
- Técnico em enfermagem: R$ 3.325,00
- Assistente de enfermagem: R$ 2.375,00.
Esses são valores atualizados conforme a Lei de nº 14.434 de agosto de 2022, estando disponíveis para os enfermeiros que trabalham em empresa privada ainda este ano e os servidores no ano de 2023.
O cumprimento é exigido por Lei, caso o profissional não esteja recebendo dentro do valor estabelecido (conforme liberação da categoria) ele deve procurar o sindicato representante da categoria ou órgão competente.
Apesar da aprovação do STF para o piso salarial de enfermagem, saiba que em 30 dias o veto pode ser revertido pelo Parlamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Mas isso não quer dizer que esse valor não esteja valendo desde o início de agosto.
