A Revisão da Vida Toda do INSS pode ser uma grande oportunidade para quem recebia altos salários antes de julho de 1994. Saiba mais sobre o assunto e veja como é possível iniciar o processo de revisão.
O que é a Revisão da Vida Toda do INSS?
A Revisão da Vida Toda do INSS nada mais é do que um recálculo da média salarial para a aposentadoria do trabalhador levando em conta todos os seus salários, inclusive os que foram recebidos antes de julho de 1994. Isso significa que quem recebia um salário alto antes desse período poderá usufruir de um reajuste favorável no pagamento da aposentadoria, que vem sendo recebido nos dias atuais.
Vale ressaltar que o recurso tem repercussão geral, o que significa que a decisão do STF poderá ser aplicada para todos os processos que tenham relação com o tema no país.
Outro ponto que é importante destacar é que essa revisão só apresentará benefícios para aqueles que recebiam salários altos antes de 1994. Quem recebia salários mais baixos na época poderá ter o valor da sua aposentadoria reduzida. Por isso, é importante analisar a situação com muita atenção antes de requerer a revisão. Caso não seja favorável para você, não haverá necessidade de solicitar a revisão.
Além disso, lembre-se de que para a revisão acontecer é necessário que o beneficiado entre com a solicitação. No próximo tópico, damos mais detalhes de como isso funciona. Continue lendo.
Como requerer a Revisão da Vida Toda do INSS?
Para que a revisão ocorra, é preciso que os aposentados entrem com ação na Justiça. Ou seja, é válido acionar um advogado para que você possa iniciar o processo. O profissional poderá ajudá-lo durante todo o processo que será posto em prática com o pedido de revisão. Além disso, é preciso levar em consideração dois pontos importantes! Para entrar com ação, é preciso considerar as seguintes opções:
- Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é até 60 salários mínimos;
- Justiça Federal, quando o valor da causa é acima de 60 salários mínimos.
Faça o cálculo e avalie qual o seu caso.
Quem pode solicitar a revisão?
Existem alguns requisitos que devem ser preenchidos pelo cidadão antes de este entrar com uma ação para que seja feita a revisão do pagamento da aposentadoria. São eles:
- A data de início da aposentadoria deve ser entre 29/11/1999 e 12/11/2019. Isso porque apenas nessas datas é que houve a aplicação da regra de transição contida no artigo 3º da Lei 9.876/1999. Nessas situações, a média salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores salários desde julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer, ou seja, foi descartado o que se ganhava antes dessa data;
- É preciso que o aposentado tenha recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos, além de ter ocorrido antes da reforma da Previdência que entrou em vigor em novembro do ano de 2019;
- A contribuição ao INSS deve ter sido iniciada antes de julho 1994. Quem começou a contribuir após essa data, não se enquadra na possibilidade de receber uma revisão.
Você se encaixa nos requisitos e acredita que a revisão é válida para você? Procure ajuda judicial e entre com uma ação para solicitar a Revisão da Vida Toda do INSS.
