A Certidão FGTS é um importante documento que permite que o trabalhador tenha acesso a informações importantes sobre o recolhimento do seu fundo de garantia. Por meio dessa certidão, é possível verificar se os pagamentos mensais estão sendo feitos corretamente e, caso não estejam, é possível buscar ajuda judicial para lidar com a situação, tendo em vista que é obrigação do empregador fazer esse pagamento mensalmente.
Neste texto, trouxemos uma série de informações relevantes sobre o assunto para que você possa saber mais. Acompanhe e tire todas as suas dúvidas.
O que é a Certidão de Regularidade do FGTS?
A Certidão de Regularidade do FGTS nada mais é do que uma Certidão que comprova que uma determinada empresa está pagando o Fundo de Garantia dos seus funcionários, de acordo com o que ordena a Lei. Ou seja, é uma Certidão que apresenta que tudo está sendo recolhido conforme o esperado e dentro dos direitos trabalhistas do colaborador.
Caso a situação esteja irregular, o profissional poderá solicitar apoio judicial, uma vez que é dever da empresa fazer o recolhimento mensal do valor que será armazenado em uma espécie de “poupança” para o trabalhador. Esse fundo só é obrigatório caso o colaborador seja assalariado e contratado pela modalidade CLT. Em outras situações, como trabalho freelancer, por exemplo, o FGTS não é cobrado do empregador.
O pagamento do benefício ocorre até o dia 7 de cada mês. Sendo assim, o empregador deverá fazer o pagamento até esta data limite, sempre respeitando os valores relacionados ao salário do trabalhador. No caso do FGTS em si, a obrigatoriedade é de pagar 8% do salário do trabalhador para o fundo de garantia, todos os meses.
Como retirar a Certidão FGTS? Passo a passo
Por meio do site da Caixa Econômica Federal é possível retirar a Certidão FGTS facilmente. Para isso, basta seguir o passo a passo que descrevemos abaixo:
- Primeiramente, acesse a área do FGTS no site da Caixa Econômica Federal, na aba “Benefícios e Programas”.
- Em seguida, procure pela opção descrita como “Consultar CRF”.
- Automaticamente se abrirá a página de Consulta Regularidade do Empregador.
- Preencha o CNPJ da empresa ou o número do Cadastro Específico do INSS.
- Informe o código de segurança que irá aparecer na tela, a fim de finalizar o processo.
- Clique em “Consultar”.
- A seguir, uma tela será exibida informando se a empresa apresenta-se regular ou irregular com relação ao FGTS.
- Por fim, você poderá retirar a Certidão FGTS e poderá imprimi-la após clicar no botão descrito como “visualizar”.
Viu só como é mais rápido do que você imaginava? Em poucos cliques poderá acessar todas as informações referentes aos pagamentos do FGTS e poderá saber mais sobre a regularidade de um determinado CNPJ. Assim, torna-se mais fácil acompanhar se os pagamentos estão realmente sendo feitos ou se é necessário cobrar alguma regularização por parte da empresa.
Lembrando que trabalhadores contratados pela modalidade CLT têm o direito de ter o FGTS depositado todos os meses, sendo, assim, um dever do empregador. Fique atento a isso.
