No último dia 19 o Governo Federal publicou uma nova Lei que instituiu o Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Este Programa tem como objetivo o desenvolvimento e fortalecimento de pequenos negócios em todo o país. Porém, em meio a isso, muitas dúvidas têm surgido diante desta possibilidade. Por conta disso, preparamos este conteúdo para que você entenda tudo sobre o assunto. Acompanhe a seguir.
A quem é destinado o Pronampe?
Como mencionamos logo no início deste artigo, o Pronampe nada mais é do que um programa de apoio para pequenos negócios que necessitam de um crédito a mais para desenvolver as suas empresas. Mas, nem todos possuem o direito de usufruir desta possibilidade. Desse modo, é preciso estar dentro de alguns pré-requisitos específicos, que são:
- Microempresas que possuam um faturamento de até R$360 mil por ano;
- Pequenas empresas com faturamento anual de R$360 mil a R$4,8 milhões por ano;
- Novas companhias que tenham menos de um ano de financiamento, sendo que o limite de empréstimo será de até metade do capital social, ou então, 30% da média de faturamento mensal.
Estando dentro destes requisitos, o crédito já poderá ser solicitado. Para entender um pouco mais sobre os valores, taxas e garantias, continue lendo este texto.
Qual o valor para da linha de crédito?
A linha de crédito disponibilizada pelo programa é de concessão de até 30% da receita bruta anual, sendo calculada tendo como base no exercício do ano de 2019. No caso de empresas com menos de um ano de abertura, a hipótese em que o limite corresponderá a até 50% do seu capital social, ou então, 30% da sua média de faturamento mensal. Sendo que esta média será apurada desde o início das suas atividades, considerando o que for mais vantajoso para o negócio.
Como funciona as taxas e garantia do financiamento?
As taxas de juros funcionam do mesmo modo que o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (a taxa Selic), acrescida de 1,25% sobre o valor que é concedido a empresa. Além disso, o prazo para pagamento do empréstimo é de até 36 meses, ou seja, 3 anos.
Quanto à garantia, no momento em que o crédito é solicitado e concedido, é exigida uma garantia pessoal do montante igual ao empréstimo que foi contratado, acrescido dos encargos, exceto em casos de empresas com funcionamento há menos de um ano, onde a garantia pessoal pode alcançar até 150% do valor contratado, com acréscimos.
Como solicitar o Pronampe?
Para solicitar o crédito é preciso que você esteja dentro dos pré-requisitos que indicamos no decorrer do artigo. Além disso, é importante se dirigir até um banco que faça parte do grupo que disponibiliza o empréstimo, sendo eles:
- Banco do Brasil S.A.;
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
- Banco da Amazônia S.A.;
- Bancos estaduais, as agências de fomento estaduais;
- Cooperativas de crédito, os bancos cooperados, as instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro
- Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs);
- Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito;
- Instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Para mais informações, contate o banco de sua preferência e saiba mais sobre a contratação do empréstimo.
